Em vigor desde 2002, cálculo faz com que consumidores paguem R$ 1 bilhão a mais por ano
Nas últimas semanas uma polêmica mobilizou a mídia e os consumidores brasileiros. É que desde 2002 um erro na cobrança das contas de luz fez com que pelo menos R$ 1 bilhão fosse faturado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica. O dinheiro arrecadado a mais saiu do bolso de quem paga a conta de energia.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa cobrança foi causada por um erro na metodologia deles próprios, usada para calcular o reajuste tarifário, realizado todos os anos: A cada quatro anos, uma revisão desse reajuste é feita. Anteriormente, os índices das contas dos 12 meses anteriores eram usados para realizar essa revisão. Na fórmula errada, o cálculo usou os 12 meses seguintes, ou seja, contanto com uma previsão futura.
Em princípio a Aneel afirmou que não deveria ressarcir os consumidores, mas que se responsabilizaria pela correção do calculo do reajuste tarifário. A declaração, no entanto, trouxe à tona a opinião dos órgãos de direito do consumidor e de líderes parlamentares do Congresso, que se manifestam a favor do ressarcimento do dinheiro dos usuários.
Procuradas pela reportagem do Jornal da Estação, as empresas que prestam a concessão de energia elétrica na região metropolitana do estado preferiram não comentar o caso. Em nota oficial, a assessoria de imprensa da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), a empresa só se manifestará sobre a situação quando uma determinação oficial e definitiva do órgão nacional responsável for decidida, entretanto, revelaram que deverão acatar qualquer decisão tomada pela Aneel.
Consulta Pública
Até o dia 27 de novembro, a Aneel realiza consulta pública para formular uma nova metodologia para cobrança dos encargos tributários das concessionárias. Para participar ou obter maiores informações, basta acessar a página virtual da agência: www.aneel.gov.br
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