Lei da Anistia celebra 30 anos

Lei da Anistia beneficiou mais de 4600 pessoas

Amanhã, 1º de novembro, marca o aniversário de 30 anos do retorno dos primeiros anistiados ao Brasil. Depois do presidente Figueiredo sancionar a Lei nº 6.683, que foi aprovada no Congresso Nacional por 206 votos contra 201, todos cidadãos que cometeram crimes com motivação política foram anistiados. A lei previa anistia aos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964, data da edição do Ato Institucional – 1 (AI-1). O benefício atingiu estudantes, professores, cientistas afastados das instituições de ensino e militares.

O ano de 1968 marcou o início da luta em favor a anistia. Os estudantes, jornalistas e políticos ganharam reforço de outros setores da sociedade que aderiram à luta em favor da anistia. No Brasil e no exterior foram criados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos que em comum tinham o desejo da anistia ampla, geral e irrestrita a todos brasileiros exilados em um dos períodos mais sombrios da história brasileira.

Em 1978, foi fundado no Rio de Janeiro o Comitê Brasileiro pela Anistia – uma ampla frente de vários setores da sociedade civil – entidade que teve alto conceito popular, que podia ser medido pela quantidade de adesivos que eram colados nos carros que circulavam nos grandes centros urbanos. A sede desse comitê era na Associação Brasileira de Imprensa. Além de lutar a favor da anistia, tais órgãos funcionavam também como órgãos de prestação de serviços assistenciais a presos políticos, parentes de desaparecidos ou de pessoas mortas nos porões da ditadura.

Na ocasião, de acordo com o Superior Tribunal Militar, havia 52 presos políticos, dos quais 17 foram imediatamente libertados e outros 35 permaneceram à espera de uma análise mais detalhadas dos tribunais militares. Ao todo, cerca de 4600 pessoas foram beneficiadas entre os quais os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, e os ex-líderes estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu.


José Dirceu

José Dirceu foi um dos beneficiados pela lei da Anistia. Ele foi preso em 1968, quando participava do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna (SP). Viveu seu exílio em Cuba e no Brasil (clandestino) até 1970, quando a anistia o liberou para viver legalmente no país. José Dirceu foi deputado estadual e federal, presidente do PT e Chefe da Casa Civil do governo Lula até junho de 2005, quando retornou à Câmara dos Deputados. Seu mandato foi cassado em dezembro do mesmo ano e teve a inelegibilidade decretada por oito anos.